O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu, nesta quarta-feira, 4, que é incompetente para receber a denúncia contra o prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD). Ele está afastado do cargo desde dezembro do ano passado quando foi denunciado por improbidade administrativa.
Maia chegou a ficar mais de dois meses preso e, após sua soltura, a Justiça o proibiu de sair de Rio Branco sem autorização judicial. Além disso, ele precisou se apresentar em juízo a cada 30 dias.
Com a decisão do TJ, os atos anteriores foram anulados e o prefeito eleito deve voltar a assumir a prefeitura do Quinari.
A defesa do prefeito e dentista, composta pelos juristas Giliarde Souza, Estênio Soares e o defensor público aposentado Valdir Perazzo alegou aos magistrados que havendo citação de recursos da União na denúncia, a responsável pelo julgamento é a justiça federal.
“O Tribunal de Justiça se julgou absolutamente incompetente para julgar o cargo. Todas as decisões proferidas pelos juízes absolutamente são nulas, inclusive o afastado do cargo. Porém, o Tribunal não se pronunciou sobre essa questão. Então, estamos aguardando a publicação do acórdão para saber o que o Tribunal vai dizer sobre isso”, disse Perazzo em entrevista ao site ac24horas.
Atualmente, a prefeitura do Quinari é comandada pelo vereador Gilson da Funerária, apontado como um dos responsáveis pela denúncia contra Maia.