O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a derrubada dos oito vetos do governo do Estado a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), inclusive, à emenda ao Artigo 21, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regula a transferência de recursos constitucionais para os Poderes, engrandeceu o Parlamento acreano. Os vetos foram votados durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (17), e foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares.
Para o comunista, ao vetar os projetos, o Poder Executivo desautorizou o Legislativo. “Esta casa viveu um dia intenso, um dia histórico ao derrubar os vetos governamentais. Votamos de maneira unânime pela primeira vez na história deste parlamento, nós derrotamos oito vetos do governo, isso sem uma única voz discordante. Vinte deputados votaram nominalmente 160 vezes Não”, disse.
O oposicionista salientou que o texto da LDO foi todo formatado com a presença do Executivo, dos demais poderes, dentro de um grande acordo e, mesmo assim, para a surpresa dos parlamentares apareceram oito vetos do governador em cima de matérias votadas de forma consensual no plenário.
“Essa discussão foi feita à luz do dia, com transparência. O entendimento construído às claras foi vetado nos gabinetes, uma facada nas costas deste parlamento. Tentamos de todas as maneiras evitar um conflito entre os poderes e o Executivo, esta casa mediou o conflito. Botamos a cara a tapa e, depois de quinze dias, o Executivo enfia uma faca nas costas do Legislativo. Não restou neste caso outro caminho do que manter a votação original, preservando a independência desta casa”, frisou.
O parlamentar destacou ainda a postura firme e ética do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP), do 1º secretário Luís Gonzaga (PSDB) e do líder do governo, Luís Tchê (PDT), no processo de discussão e votação dos vetos.
“Não poderia deixar de reconhecer a postura do presidente Nicolau, do nosso primeiro secretário Luiz Gonzaga e do líder do governo Tchê, eles foram muito representativos nesse processo. Nicolau é cunhado do Gladson, o Gonzaga ligado ao vice-governador Rocha e o Tchê a voz do governador na Aleac, mas colocaram a independência do parlamento em primeiro lugar. E é dessa forma que seguiremos unidos pelo fortalecimento deste parlamento”, concluiu.
