O consumo e entrada de cigarros passa a ser proibido nas unidades prisionais do Acre. Isso é o que determina uma resolução de número 03 do Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (Consisp), divulgada na quinta-feira, 12.
No mês de julho, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) já havia proibido a entrada de cigarros e comida durante as visitas íntimas do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A proibição foi concedida por meio de dois mandados de segurança impetrados pelo instituto. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A resolução proíbe também o consumo de cigarros por servidores públicos nas dependências das unidades. Além disso, o documento destaca que é proibido por lei fumar em locais de uso coletivo fechados.
“Já era proibido fumar no Antônio Amaro, que é de segurança máxima, em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira também. Só que agora, estamos estendendo a todas as unidades do estado”, explicou o diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes.
Estudo
O diretor ressaltou que foi feito um estudo pela Gerência de Reintegração Social e Saúde do instituto e revelado que cerca de 50% dos presos têm algum tipo de doença respiratória devido o uso de tabaco.
“Então, temos um gasto muito grande por causa disso, muitos problemas com fumantes passivos que acabam sendo mais expostos ao cigarro. Demos 90 dias para que as unidades se adequem, retirem os cigarros que estão dentro do presídio para que, após os 90 dias, a gente faça os levantamentos devidos”, frisou.
Gomes disse que vai ser feito um novo levantamento para identificar os fumantes que precisam de algum tipo de ajuda para parar de fumar. “Esse é um período que escolhemos para adaptação. São espaços de uso coletivo e acaba atingidos todos”, concluiu.