A 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa ocorre nesta sexta-feira, 20, no auditório da FAAO. Com o tema ‘Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas’, o evento abordará vários assuntos relacionados a terceira idade. O evento será realizado das 8h às 17h30.
Serão discutidos temas que abrangem direitos fundamentais como saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, educação até o enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa, além do papel dos conselhos de direito.
Segundo a presidente do Conselho do Idoso, Ednilza Antonina da Rocha, a maioria das pessoas idosas desconhece os direitos e benefícios que podem usufruir após os 60 anos de idade.
Entre os direitos que ainda são desconhecidos estão isenção do IPTU, pensão alimentícia, medicamentos gratuitos, vagas exclusivas, meia-entrada, dentre outros.
A presidente destaca outro problema que atinge pessoas idosas: o superendividamento.
“Embora possuam uma grande experiência de vida, os idosos costumam apresentar algumas limitações por conta da saúde que tornam o corpo mais fraco e a mente funciona mais devagar. Essas fragilidades os tornam mais vulneráveis e infelizmente os bancos aproveitam desta situação para a concessão do crédito irresponsável, violando o Código de Defesa do Consumidor. Os idosos são assediados, quase diariamente, com ofertas de crédito consignado. Criminosos e até familiares acabam contratando empréstimos em nome dos aposentados”, relata.
A legislação também assegura ao idoso o direito à educação e prevê maior tempo para compreender informações e conteúdo
“Aqui no Estado, temos muitos idosos estudando como no Eja e na gestão passado o Programa Quero Ler ajudou bastante. Esse ano o Conselho do Idoso contou com o apoio das Secretarias de Educação de Estado e do Município para garantir esse direto, inclusive para o retorno das aulas no Lar dos Vicentino, Centro Dia, Barral y Barral, Caminho de Luz entre outros”.
Essa é a segunda etapa da conferência, a fase estadual. Em junho deste ano, ocorreu a primeira etapa destinada aos municípios, que discutiram o tema e elegeram delegados para participar da etapa seguinte. A terceira e última etapa será a Conferência Nacional, em Brasília.