Na sessão desta quarta-feira, 4, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB) disse que a greve que os servidores da Saúde estão pretendendo fazer no início da próxima semana representará uma “catástrofe” no setor. O parlamentar também falou sobre as possíveis irregularidades cometidas no concurso simplificado da Saúde.
“A situação em que se encontra a saúde é tão grave que os servidores estão pensando em iniciar uma greve na próxima terça-feira. Isso de fato representará uma catástrofe no setor. Existe um concurso prestes a ser cancelado caso alguém entre com recurso, isso porque pessoas teriam sido aprovadas mesmo tendo zerado a prova, um caso gravíssimo. Em oito meses, dois concursos cancelados, é muito incompetência”, disse.
Outro problema, segundo o deputado, é a falta de diálogo entre a secretária de Saúde e os sindicatos. “Como se não bastassem todos os problemas que o setor enfrenta, os sindicados estão querendo iniciar uma greve porque não conseguem dialogar com a secretária, eles alegam que nunca foram recebidos pela gestora. E se pensarmos que muitas greves já foram evitadas neste estado devido ao diálogo, constataremos que realmente estamos vivendo tempos difíceis na saúde do Acre”, enfatizou.
Jenilson Leite falou ainda sobre a nova proposta do governo do Estado referente à divisão da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 22 municípios acreanos. Para ele, a maioria dos municípios será prejudicada, significativamente, com o novo método.
“Com a nova partilha, Xapuri vai perder 91% da arrecadação, isso significa um caos nos serviços básicos do município. Na mesma situação está Acrelândia, que perderá 75% da arrecadação com a nova divisão”, salientou o parlamentar.
Na tentativa de reverter a situação, o parlamentar apresentou um Anteprojeto de Lei ao governo do Estado que “Dispõe sobre o Programa de Apoio Emergencial aos Municípios do Interior do Acre -PAE”.
O deputado explicou que o Programa cria um prazo de dez anos para que esta transição de volume de receitas ocorra de forma paulatina e escalonada. As Prefeituras do interior teriam garantida uma arrecadação mínima a título de participação na receita do ICMS correspondente ao montante recebido no exercício de 2019 e assim poderiam planejar a adequação de suas despesas de forma mais eficiente.
“O PAE é a solução para o impasse fiscal a que estamos submetidos, pois permite que a Constituição Federal e a Lei Complementar 63/90 sejam cumpridas sem comprometer as obrigações e os serviços públicos prestados pelas Prefeituras do interior do Estado, que não podem ser penalizadas sozinhas pela atuação da Administração Estadual em desacordo com a legislação. O exercício de 2019 servirá como um referencial de arrecadação e a partir daí as Prefeituras terão o prazo de dez anos para adequar suas despesas à nova realidade de arrecadação decorrente da correção dos índices de repasse da cota do ICMS”, explicou.
Para concluir, Jenilson Leite pediu que o governador Gladson Cameli (PP) tratasse a proposta com carinho. “Espero que o governador se sensibilize com a situação dos nossos prefeitos e de fato o Estado do Acre atue no socorro às cidades do interior. Com o PAE, o Estado tem a condição de tratar os municípios do interior como um pai e não como um perverso padrasto que impõe, exclusivamente, aos filhos, as consequências dos seus próprios erros”, disse.
