A direção do Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, diz que a unidade não possui uma estrutura adequada para atender as necessidades físicas do ex-deputado federal e ex-coronel Hildebrando Pascoal, de 66 anos.
Em contato com a advogada do ex-coronel, Fátima Pascoal, no dia 13 desse mês, mas ela informou que não tem autorização para comentar sobre o caso.
Pascoal retornou para o presídio, no último dia 12, após o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrar com recurso contra a liminar que manteve a prisão domiciliar do ex-coronel.
No dia 13, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que o preso passaria por uma avaliação médica.
Pascoal é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90. A liminar que manteve a prisão domiciliar do ex-coronel do “caso motosserra” foi de uma juíza plantonista.
“Quando esteve preso a última vez, a cela tinha sido estruturada, tinham colocado algumas barras que possibilitava a ida dele ao banheiro, o deslocamento na cela. Essa cela passou por uma reforma e essa estrutura foi retirada, não existe mais. Ele tem algumas dificuldades, necessidades básicas, e temos um certo medo de ele levar um tombo e cair”, explicou o diretor da unidade, Tarso de Souza.
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, havia revogado a prisão domiciliar do ex-coronel em dezembro do ano passado e determinado seu retorno à Unidade de Regime Fechado (URF-02), em Rio Branco.
Conforme a juíza, após o Ministério Público recorrer da liminar, o desembargador Roberto Barros manteve a decisão dela e determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
Condições
Ainda segundo Souza, Pascoal não apresentou nenhum problema desde que voltou para o presídio. A única preocupação do ex-coronel, segundo o diretor, é com relação aos tratamentos médicos que faz.
“Está em uma cela comum, separado dos demais presos, fui lá e conversei com ele. A preocupação dele é com relação aos atendimentos, fisioterapia que faz e para a gente fica meio complicado encaminhar todos os dias, mas vamos tentar, na medida do possível, dar assistência”, garantiu.
O diretor contou também que Pascoal ainda não passou pela avaliação, mas está incluído na lista de presos que precisam do atendimento. O relatório explicando as condições e necessidades do preso será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) ainda esta semana, segundo Souza.
“Vamos dizer que a unidade, por hora, não tem condições de ficar com um preso que tem as necessidades que ele tem. Se fosse outro, o sistema teria condições, mas como é um preso que tem que ficar em cela separada dos demais, é ex-policial militar, aí não podemos colocar em qualquer uma. Temos um posto médico no FOC, uma estrutura com equipe técnica que dá assistência, só que no caso do Hildebrando não tem essa estrutura capaz de manter ele isolado dos demais”, frisou.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal estava cumprindo pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952, na capital acreana. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato em 1997 de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins, Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.