Os servidores da educação do município de Brasileia, no interior do estado, deflagraram greve desde a última sexta-feira, 27 de setembro, quando foi aprovada a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) da categoria, na última semana. A categoria alega que foram reduzidos alguns benefícios.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre no município (Sinteac), José Almeida, apenas uma escola da zona urbana e outras duas da zona rural estão funcionando parcialmente. O grupo se reuniu, na manhã de ontem, 30 de setembro, em frente ao sindicato, e saiu em carreata até a prefeitura.
“Estamos reivindicando a manutenção dos direitos que a gente tinha garantido. A prefeita fez uma alteração de um artigo retirando algumas conquistas de muito tempo. Hoje, por exemplo, nós tínhamos um percentual de 50% de nível médio para superior e foi retirado para menos de 10%. A progressão automática era de 10% a cada pulo, agora tem variação na tabela que chega a 0,25%”, explica o sindicalista.
Almeida disse que na tabela salarial, a prefeita cumpre a lei do piso apenas no primeiro salário do nível médio. “Dali pra frente, ela desestruturou porque ela pegou R$ 300 e aplicou no salário de cada professor”, disse.
Além disso, ele afirma que a categoria está aguardando uma sinalização da prefeitura para sentar e conversar.
A procuradora-geral do município, Marília Gabriela, informou que desde 2002 o PCCR não passava por reformulação e com as porcentagens que estava, a administração do município não conseguiria aplicar os valores, mais o piso do governo federal.
“Teve uma redução para se adequar ao piso nacional e a verba do Fundeb. Esse valor está de acordo tanto com a lei municipal, quanto com a lei federal que aumentou o salário dos professores no mês de setembro”, informou.
Além disso, Marília explica que todo município recebe uma verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para um município com arrecadação pequena seria inviável o pagamento.
“A verba do Fundeb para a educação é menor que a folha da educação, ou seja, o governo repassa um valor e o município de Brasileia não consegue pagar a folha dos professores com esse valor e tem que fazer complementação”, conclui.
