Os deputados estaduais suspenderam a sessão desta quarta-feira, 18, para receber os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na pauta de discussão, a Lei 1.422, de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Acre e amplia o acesso à Justiça.
Os desembargadores Laudivon Nogueira, Roberto Barros, Denise Bonfim e Luís Camolez estiveram na Casa Legislativa para pedir aos parlamentares que reajustem os valores das custas processuais para que, assim, o Judiciário possa continuar desenvolvendo suas ações e garantindo acesso à Justiça, com serviços de qualidade ao cidadão. Há 17 anos que as custas processuais não têm reajustes.
Pela nova proposta, o valor cobrado em uma ação judicial sairia de 1,5% do valor do processo para 3%. Também haverá mudança no limite para a cobrança saindo de 20 salários mínimos para 50 salários mínimos.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares e vai à sanção governamental. Os parlamentares acompanharam o voto do relator, deputado Gehlen Diniz (PP). Foram 17 votos favoráveis ao novo texto e nenhum contrário dos deputados presentes em plenário.
A discussão, que caiu no colo dos deputados, encontra resistência popular. Isso porque a nova medida implicará em mais despesas por parte do cidadão que vai ter que desembolsar mais recursos para acessar a Justiça.
