O ex-secretário estadual de Segurança Pública, delegado Rêmullo Diniz, está sendo investigado por ter recebido determinada quantia em dinheiro decorrente de operações policiais e, supostamente, se apropriado de tal montante. A abertura do Processo Administrativo Disciplinar foi publicado na edição de ontem, 9 de setembro, do Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo , delegado-geral da Polícia Civil do Estado, José Henrique Maciel Ferreira.
Rêmullo Diniz assumiu a Secretaria de Polícia Civil no início do governo Gladson Cameli. Ficou no cargo até o começo de abril, quando foi exonerado sob a justificativa reestruturação na equipe, e com pano de fundo de uma investigação contra ele em um processo criminal que apurava a ligação com facção criminosa. O caso agora se trata de uma nova situação.
Pelas informações colhidas no IPL nº 02/2019-Corregepol, o ex-gestor, na condição de seu cargo público de delegado, teria recebido em cartório, no dia 24 de agosto de 2017, determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, e se apropriado, de forma intencional, livre e consciente de seus atos, de tais valores.
O IPL da Corregedoria também aponta que o servidor (Rêmullo) compareceu, no dia 11 de junho de 2019, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, mesmo sem estar lotado naquela especializada, e formalizou uma autodeclaração, sem que estivesse na presença de um delegado daquela unidade policial ou de algum escrivão, e, naquele mesmo dia, juntou uma portaria aos autos, o que, “segundo inferiu a conclusão do inquérito, demonstra a clara intenção do indiciado em furtar-se à responsabilidade criminal quanto à apropriação”.
As condutas imputadas a Diniz configuram, em tese, os crimes contra a administração pública, cujas penas máximas previstas superam dois anos. Além disso, com base na LCE nº 129/2004, há previsão de pena de demissão, a bem do serviço público, no caso de prática das transgressões disciplinares do quarto grupo, que, além da citada transgressão disciplinar, os fatos configuram atos de improbidade administrativa.
Rêmullo Diniz deve apresentar sua defesa oficial quanto às acusações junto à Corregedoria da polícia. Até o fechamento desta edição, ele ainda não havia se pronunciado, publicamente, sobre o processo administrativo. O espaço em A GAZETA está aberto para esclarecimentos.