A ineficiência do sistema “meio aberto”, que acolhe adolescentes que respondem por atos de menor potencial ofensivo e permanecem em casa e são acompanhados pela Justiça, é uma das causas para a superlotação nos centros socioeducativos no Acre, segundo o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rogério Silva.
De acordo com o gestor, a responsabilidade pela ressocialização de jovens que cumprem medida socioeducativa por atos de menor potencial é das prefeituras.
“Existem alguns casos que meninos que estão internados e cometeram atos de menor potencial, que é furto, ameaça, desacato, mas que não deveriam estar nessas condições, em medidas de internação, eram para estar no meio aberto. E nós percebemos a ineficiência do sistema meio aberto”, explica.
A questão sobre a superlotação veio à tona após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgar um estudo que mostra o Acre em 2º lugar no ranking dos estados com maior índice de superlotação em unidades socioeducativas, com 92,9%. Faltam mais de 250 vagas de internação por prazo indeterminado nos centros socioeducativos acreanos.
Outro motivo para a superlotação, segundo o diretor, é a falta de ações e políticas públicas voltadas para a ressocialização de adolescentes. “A gente observa que algumas políticas, dentre elas essa [meio aberto], praticamente estavam abandonadas tanto pelo Estado quando pelas prefeituras. Assim como também as famílias precisam assumir o seu papel. Trabalho neste viés, de cada um assumir sua responsabilidade”.
Silva destaca que o Estado está finalizando o projeto da Central Reguladora de Vagas, que vai organizar todo o sistema das unidades socioeducativas conforme as infrações cometidas pelos adolescentes. O prazo para o sistema começar a funcionar não foi informado.
“Vamos tentar evitar que adolescentes que cometeram ato infracional de menor potencial adentrem no sistema. Porque a medida de internação é para adolescentes que cometeram atos infracionários gravosos”.
Sobre a pesquisa
O levantamento “Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros” foi baseado em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.
No Brasil, entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas em unidades socioeducativas, com uma ocupação de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.
O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.