A história sobre as exonerações de 340 cargos comissionados na última sexta-feira, 20, já tem roteiro digno de filme hollywoodiano dado o desfecho que o caso tomou nos últimos dias. E ganhou mais um capítulo ontem, 24. O governo publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), revogando parte das exonerações feitas, especificamente, na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa).
De acordo com a nota assinada pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB), a restituição dos cargos atendeu critérios estritamente técnicos. Os readmitidos estavam lotados no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Dos 66 cargos exonerados lá, apenas 18 voltaram. Eles serão responsáveis pelo trabalho de controle à febre aftosa. A permanência deles é vital para que o Acre alcance as metas impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Está agendada para novembro, de acordo com calendário do Mapa, mais uma etapa de vacinação para todo rebanho bovino e bubalino no Acre. Para cumprir essa agenda, é imprescindível o planejamento e execução realizados por esses médicos, o não cumprimento significaria um retrocesso e um prejuízo que iria orbitar na casa de milhões de reais”, diz trecho do documento oficial.
O Acre tem um rebanho de 3,3 milhões de cabeças de gado, avaliado em R$ 4 bilhões, consolidando a maior cadeia produtiva do Estado, sendo a que mais movimenta o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Com a pecuária são gerados 75 mil empregos diretos.
A medida de anular parte das exonerações deixa clara a barbeiragem do governo ao exonerar quadros essenciais para o funcionamento da máquina pública que impacta diretamente a maior cadeia produtiva.
“As exonerações mencionadas no primeiro decreto iriam alcançar os médicos veterinários que trabalham para que o nosso Estado alcançasse o status de área livre de aftosa sem vacinação”, embasou Rocha.
Embora ao longo dos 20 anos, o Acre tenha travado uma luta incansável no combate à aftosa, o governador em exercício diz que “o Estado, em governos anteriores, não se preocupou em realizar concurso público para atender a demanda por médicos veterinários, sendo necessário agora contratá-los através de Cargos em Comissão. Apesar disso, o Acre vem sendo reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal como zona livre de aftosa há quase 14 anos em virtude dos resultados exitosos de suas políticas de defesa e inspeção animal. Algo que para ser mantido, faz-se necessários termos profissionais da área veterinária. Assim, ao menos que essa demanda (técnica mais que política) seja sanada, é prejudicial desguarnecer a Sepa desses profissionais”.