Os servidores da Saúde foram pegos de surpresa pela decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Denise Bonfim. A magistrada determinou a suspensão da greve sob pena de multa de R$ 15 mil por hora de paralisação, em caso de descumprimento.
A categoria deflagrou greve nesta terça-feira, 10, após diversas tentativas de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dia foi marcado por confusão entre o secretário adjunto de Saúde, Coronel Resende, e o deputado estadual Jenilson Leite.
Apesar de não declarar ilegalidade do movimento, a desembargadora determinou o fim da greve alegando a superioridade do direto à saúde e a segurança da população.
“No ponto, reputo indispensável mencionar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº. 6.568/SP, precedente em que o Pretório Excelso esclareceu a possibilidade de prevalência do direito à saúde e segurança da coletividade sobre o direito de greve dos servidores públicos que atuam em áreas consideradas essenciais”, disse.
A decisão foi um “balde de água fria” para a categoria, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Adailton Cruz.
“Lamentamos a interferência do judiciário em um processo justo, legal, que visa melhorar as condições de saúde do nosso estado. Quando a gente se mobiliza para termos avanços nesse sentido, o judiciário atua jogando um balde de água fria nas expectativas dos trabalhadores e da população. É lamentável”, declarou.
Até o final da tarde desta quarta-feira, 11, o sindicato ainda não havia sido notificado pela Justiça. Porém, a entidade deve recorrer da decisão.
“Não fomos notificados ainda e, até sermos notificados, vamos continuar com o movimento. Sendo notificados, nós vamos ter que cumprir. Mas é lógico que vamos recorrer”, afirma.
Reunião com o governo
A categoria deve se reunir com o vice-governador Major Rocha na tarde desta quarta. Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o vice-governador falou da legitimidade do movimento e destacou o interesse do governo de entrar em um acordo com os servidores.
“O governo nunca fechou as portas para o diálogo. As reivindicações são legítimas e temos que avançar. Pegamos a Saúde do Acre em condições precárias. No entanto, vamos resolver isso no diálogo. Não é o nosso perfil o confronto, pelo contrário, queremos resolver a situação”.
PS de portas fechadas
Desde o primeiro dia de greve, o portão principal do Pronto Socorro de Rio Branco está fechado. Isso porque somente casos de urgência e emergência estão sendo atendidos, ou seja, pacientes que chegam de ambulância do Samu ou que correm risco de morte. Apenas 40% dos servidores estão trabalhando.
Uma fonte informou ao Jornal A GAZETA que os servidores estão sendo coagidos a não participar da greve, sob ameaça de corte de ponto.
“Os chefes ficam ameaçando cortar ponto, e eles sabem que a nossa greve é legítima e não podem fazer isso. Também estão coagindo os colegas que estão de plantão a não deixarem o plantão, só que eles sabem que não podem fazer isso. Infelizmente, a direção do Pronto Socorro é um pouco ditadora e segue a ordem da secretária de Saúde”, disse.
