Na manhã desta terça-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), se reuniu com os desembargadores do Estado para tratar do Projeto de Lei n°91/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Acre, amplia o acesso à Justiça e Institui a Taxa de Diligência Externa e dá outras providências.
O encontro que foi proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), desembargador Francisco Djalma, também contou com a participação de membros das comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da Aleac, tendo como representantes os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Gehlen Diniz (PP), José Bestene (PP), Fagner Calegário (Sem Partido), Roberto Duarte (MDB), Wagner Felipe (PL) e Sargento Cadmiel (PSDB). O líder do governo na Aleac, deputado Luís Tchê (PDT) também participou da reunião.
O desembargador Francisco Djalma explicou que o projeto visa atualizar os valores fixados em 2001, segundo ele, só houve uma modificação em 2006. “De lá para cá houve apenas a correção de alguns valores. Muitas das taxas cobradas perderam o significado econômico frente ao serviço judicial prestado. Os valores das custas judiciais do Acre é um dos mais baratos do Brasil e vai continuar assim mesmo em caso de aprovação desse projeto”, disse.
O desembargador pediu ainda que o PL fosse apreciado o mais rápido possível pelas comissões da Aleac. “O que nós queremos é melhorar a nossa estrutura para podermos avançar, porque nós não evoluímos. Se essa lei não entrar em vigor, ano que vem o Tribunal de Justiça do Acre entrará num colapso em termo de tecnologia. Nós precisamos da aprovação desse projeto para podermos dar continuidade aos serviços do judiciário”, enfatizou.
Após ouvir a explanação do desembargador, Nicolau Júnior garantiu que a matéria será devidamente discutida pelas Comissões de Serviço Público, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça do Poder Legislativo. “Nós entendemos perfeitamente a importância desse projeto. Essa é uma conversa que precisa ser feita de maneira mais aprofundada para juntos encontrarmos um caminho que fique adequado tanto para a instituição quanto para o governo do Estado. O projeto será devidamente discutido pelas nossas comissões antes de seguir para discussão e votação em plenário”, afirmou o deputado.
