Coluna Política Local – 08.10.2019

Dando o que falar
Dando o que falar o pedido de abertura de uma ADI ao Ministério Público Federal (MPF) pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, a respeito da lei de autoria do deputado Roberto Duarte, que proíbe a cobrança da taxa de religamento de energia elétrica. Aquela taxa após o corte de energia que o cliente paga a fatura em atraso e pede o religamento.

Dados
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques utilizou para endossar seu argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em lei semelhante a aprovada pela Aleac. A inconstitucionalidade seria a falta de competência da Aleac legislar sobre o assunto. Cabendo à Câmara ou ao Senado a iniciativa.

Contesta
Roberto Duarte contestou a tese de Alessandra Marques. Segundo ele, o STF já decidiu que os estados podem, em concomitância, com a União, legislar sobre direito do consumidor. E alegou que há entendimento do Supremo para isso em outras decisões.

Puxão de orelhas
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) deu um verdadeiro puxão de orelhas no ministro da Justiça, Sergio Moro. A parlamentar acreana disse que Sergio Moro teve um triste fim na história e o chamou de “baba ovo de Bolsonaro” e “puxa-saco”.

Entenda
Sergio Moro questionou uma reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo que trouxe no final de semana a possibilidade da existência de caixa 2 na campanha para presidente da República. O caixa dois era composto por dinheiro fruto de candidaturas laranjas. O dinheiro beneficiou Bolsonaro e o ministro do Turismo, Álvaro Antônio, candidato a deputado federal à época.

Imprensa
A reportagem da Folha foi elaborada em cima de declarações de um assessor de Álvaro Antônio à Polícia Federal. Portanto, não foi elaborada no achismo ou para atacar o presidente Jair Bolsonaro. O jornalismo, como sempre falo, trabalha com dados, informações verídicas e fontes confiáveis.

Problema antigo
O problema na Maternidade Bárbara Heliodora é antigo. Falta médicos, salas apropriadas para receber as mulheres, insegurança, e por aí vai. É hora de se pensar em uma nova maternidade, mais ampla, moderna e aconchegante. O trabalho da Bárbara Heliodora é de qualidade, tanto que é referência no Estado. Por ser referência, sofre com a superlotação.

Retrovisor
Após um ano que ganhou as eleições para o Governo do Estado, o governador Gladson Cameli (PP) segue olhando para o retrovisor. Disse a um site local que recebeu um Estado decadente, com R$ 2 bilhões de dívidas. O certo é que toda administração nova recebe alguma herança da anterior. É arregaçar as mangas e trabalhar. Em 2020, não terá mais como olhar para o retrovisor.

Menos, amigo
Não se pode dizer que o ex-governador Tião Viana não honrou os compromissos com os servidores públicos. Em seus 8 anos de mandato não atrasou salários. Mesmo enfrentando crises como a enchente do Madeira, enchente do Rio Acre e a crise econômica. Entretanto, com o agravamento da crise no País, não conseguiu pagar todo décimo em dia. Mas, isso não pode macular 20 anos de dedicação no cumprimento do dever de pagar em dia o servidor.

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