Com o objetivo de barrar inaugurações eleitoreiras de obras públicas inacabadas, o deputado Chico Viga (PHS), que integra a base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), apresentou um projeto interessante. Ele quer vedar a possibilidade da entrega de obras que não estejam com as obras 100% concluídas.
O projeto inclui, além de hospitais e escolas, as obras desenvolvidas nas rodovias de responsabilidade do Governo do Estado. Para Chico Viga, não se pode utilizar da máquina pública para ganhar dividendos políticos, sem realmente de fato entregar edificações com condições de funcionamento.
“Pretendemos inibir a inauguração de obras que, embora completas, ainda não estejam em condições de atender aos fins para as quais foram planejadas”, defendeu o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, são consideradas obras inacabadas aquelas que não dispõe da estrutura física finalizada e as que não dispõem de alvarás e licenças para funcionamento.
O PL de Chico Viga é uma resposta à fala do governador Gladson Cameli (Progressistas), que afirmou só entregar obras em seu governo, caso estejam finalizadas.
O deputado destacou que iniciativas como a dele já foram aprovadas em outras assembleias legislativas, garantindo que seu projeto é constitucional.