A discussão sobre os novos valores de repasses do ICMS aos municípios pautou os debates ontem, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) destacaram a importância de um debate amplo em torno do assunto, envolvendo as prefeituras, as câmaras municipais, a Aleac e o Governo do Estado.
De antemão, Zen e Edvaldo Magalhães disseram que vão apresentar uma proposta conjunta para que a nova regra passe a vale a partir de 2021, com a nova safra de prefeitos. Eles ressaltam que não é justo alterar a regra no meio do jogo. Ou seja, a redução de repasses vai implicar no funcionamento de serviços básicos para os municípios. Além disso, Edvaldo Magalhães propôs um olhar diferenciado na forma de repasse aos municípios isolados que compreende Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
“Não há consenso sobre a proposta e não consenso por uma questão muito pragmática, simples e óbvia. A proposta que se apresenta ela diminui o repasse do ICMS para 13 prefeituras. Só 13 das 22. Sou a favor da regulamentação, porque nós vamos ter que fazer um debate aqui na Casa necessário, adequado, do tamanho que ele precisa ser feito. Não é justo, não é correto você mudar a regra do jogo no meio do campeonato. Estes prefeitos já estão finalizando o terceiro ano da sua execução orçamentária”, completa Magalhães.
Daniel Zen disse que a iniciativa do governo “é boa”, mas “extemporânea”. E acrescenta que “você não muda a regra do jogo quando o jogo está sendo jogado. Os prefeitos estão em final de gestão. E o ano que vem é de eleição , se a gente muda essa regra e ela passa a vigorar já em 2020, certamente vai ser alterado o cenário da disputa das eleições municipais. Vai atrapalhar todos. Todas as prefeituras serão impactadas e a maioria das prefeituras vão se impactadas negativamente. Isso é prejudicial”, diz o parlamentar.
A respeito dos repasses do ICMS, o Governo do Estado destina 25% para os 22 municípios, obedecendo certos critérios. A fatia de 75% desse recurso fica com Estado.