A Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quinta-feira, 24, parecer favorável à cassação da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, ambos do PRB.
Os políticos já foram cassados pela Justiça Eleitoral do Acre e, inclusive, chegaram a ser presos em dezembro de 2018, durante a Operação Santinhos. Os dois são acusados de usar de forma ilegal o recurso do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC).
Após recorrer da decisão, os parlamentares conseguiram o direito de continuar no cargo.
Contudo, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar os pedidos de cassação, os mandados dos políticos podem estar ameaçados novamente. Isso porque o processo já está com o relator do caso, o ministro Edson Fachin, que deve se posicionar em breve.
“Sabe-se, seguramente, que parte desses recursos foi especialmente utilizada para a prática de captação ilícita de sufrágio. Como é dado constatar, a ocorrência de compra de votos em favor dos candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues é amplamente respaldada pelo robusto acervo probatório constante dos autos. Insta assinalar, a esse respeito, que nenhuma das alegações deduzidas nas razões dos recursos ordinários sub examine é capaz de afastar essa particular conclusão a que chegou a Corte Regional”, redige o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Medeiros, em seu parecer.
Caso Manuel Marcos seja cassado, duas pessoas podem ocupar a sua vaga na Câmara dos Deputados. Isso vai depender da decisão do TSE. Se os votos de Marcos forem validados, o suplente será Railson Correia. Mas se os votos forem anulados, quem ocupará o lugar de Manuel Marcos será Sebastião Bocalom, candidato pelo PSL.