Reportagem divulgada ontem, 24, pelo site do Valor Econômico revela que o Acre e mais 5 estados ultrapassaram, nos primeiros 8 meses deste ano, de janeiro a agosto, o limite máximo de gastos com a folha de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria tem como base o Relatório de Gestão Fiscal veiculado ontem, pelo Tesouro Nacional. No estudo, o Tesouro apontou acertos e inconsistências nos documentos fornecidos pelos Estados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
O Acre aparece com 55% da sua receita empenhado no gasto com pessoal. O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula que no Poder Executivo essa despesa não pode passar de 49% da receita líquida. Há ainda outras duas faixas: o limite de alerta, que corresponde a 44,1% da receita líquida, e o prudencial, de 46,55%.
Em outras palavras, o Acre está 6 pontos percentuais fora da curva limite e bem longe da faixa de alerta e da prudencial. Além do Acre, Rio Grande do Norte (65%), Minas Gerais (62%), Mato Grosso (58%), Amazonas (51%) e Paraíba (50%) também ultrapassaram os 49%.
O estudo aponta que 20 unidades da federação ficaram acima do limite de alerta (de 44,1%), mas não passaram dos 49%, como o Acre, PB, AM, MT, MG e RN. Roraima foi o único Estado que não havia enviado declarações completas, ainda.