Em uma ofensiva sem precedentes, os deputados da base de sustentação ao governo de Gladson Cameli (PP) na Aleac derrubaram o requerimento verbal do deputado Jenilson Leite (PSB) feito durante a sessão desta terça-feira, 15. Jenilson pedia que a Mesa Diretora não colocasse em votação o requerimento do líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP), que pleiteia o desarquivamento do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Só que o requerimento de Gehlen é que foi aprovado. Um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) corroborou pela possibilidade legal de desarquivar a LDO.
Indignados após a derrota na Aleac, os deputados da oposição se reuniram para agendar uma visita junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargador Francisco Djalma para reverter a decisão em via judicial.
Para entender melhor o caso, na última quarta-feira, 2, o PL de alteração da LDO foi engavetado por Jenilson Leite (PSB) após atender questão de ordem apresentada pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Roberto Duarte (MDB). O pedido feito por Edvaldo Magalhães e Duarte tem respaldo na Constituição Estadual e no Regimento da Aleac, que versam sobre os prazos regimentais de tramitação da LDO. Para os dois parlamentares, não há mais espaço para discussão a respeito da LDO, pois todos os prazos foram exauridos.
Discussão da matéria
“O governo e o líder do governo ditador estão estuprando a Constituição do Estado do Acre”, disse Roberto Duarte, ao protestar contra a iniciativa de aprovar o requerimento de Gehlen Diniz.
O deputado Jenilson Leite (PSB) destacou que governo tenta ‘fazer jogo duro’. “No concreto, o que o governo faz é jogo duro para não partilhar o poder. O líder do governo, de forma truculenta, de forma desrespeitosa, traz esse estilo que nós não vamos tolerar. Infelizmente vai parar na Justiça. Esse Poder que tem 24 deputados vai ser humilhado diante dos seus atos, quando a decisão dos seus atos forem parar na Justiça”.
Início da sessão
O início da sessão foi tumultuado. Antes mesmo da abertura do Pequeno Expediente pelo presidente, deputado Nicolau Júnior (PP), começaram as questões de ordem. A primeira apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Ele pediu que Nicolau Júnior providenciasse cópias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual que deram entrada na Aleac no final de setembro. A questão de ordem de Edvaldo foi acompanhada por outra de Roberto Duarte (MDB), no mesmo sentido.
Uma terceira questão de ordem foi apresentada pelo deputado Jenilson Leite (PSB). Ele pedia a não votação do requerimento do deputado Gehlen Diniz. O debate ficou acirrado. Gehlen pediu questão de ordem, mas não foi aceito por Nicolau, então começou um bate boca entre Roberto Duarte e Gehlen.
O líder do governo chegou a pedir a retirada de Roberto Duarte do plenário ao som de pedidos insistentes para que Nicolau garantisse a fala dele, sob os gritos de Duarte de que estavam rasgando o regimento interno da Casa e se dirigindo a Diniz: “vem me tirar”.
Diante da confusão generalizada, não restou alternativas a não ser suspender a sessão por 10 minutos, que se tornaram uma eternidade. No vai e vem, entra e sai do plenário, os parlamentares resolveram voltar às discussões 15 minutos antes do encerramento da sessão, na Ordem do Dia.
Com a aprovação do requerimento de Gehlen Diniz, o presidente Nicolau Junior ordenou que os membros da CCJ e COF se reunissem para discutir a lei que altera pontos da LDO. Uma sessão extraordinária foi convocada ainda para ontem.