Um requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovado na última semana, vai possibilitar o debate, com os 22 prefeitos do Acre e os presidentes das câmaras municipais, a respeito do repasse de 25% do ICMS que é assegurado aos municípios. A discussão deve acontecer no âmbito da Comissão de Serviço Público e Municipalismo da Aleac.
A audiência pública vai acontecer na próxima terça-feira, 29, no plenário da Assembleia, a partir das 8 horas da manhã. Edvaldo Magalhães pontuou que a Assembleia “não pode permitir esse crime contra os municípios, nem por pressa, nem na base do atropelo”.
O deputado comunista sugeriu que se faça a redistribuição com base na legislação em vigor e se construção um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), até que os prefeitos e os parlamentares busquem uma saída sem prejuízos para as prefeituras.
“Não se tem acordo sobre o conteúdo desse projeto. E não se tem acordo não é porque não haja boa vontade. Não se tem acordo, porque no meio de uma crise, uma crise profunda que vivem os municípios, é impossível que alguém assine embaixo na retirada de recursos. Nenhuma prefeitura do Acre aguenta reduzir R$ 30 mil do seu ICMS. Ela quebra se isso ocorrer”, destaca.