A Polícia Civil do Acre apura uma denúncia de que pecuaristas do Estado estariam levando gado para abater em Rondônia para economizar no procedimento. As investigações iniciaram no final do mês de setembro e ocorrem em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Segundo a polícia, os pecuaristas alegam que estão retirando o gado das propriedades do Acre para colocarem em pastos de outros estados, como em Rondônia. Porém, segundo a denúncia, os animais estariam sendo levados para o abate no estado rondoniense, que cobraria taxas menores do que o Acre no processo.
“A arrecadação que deveria ser dar aqui, é destinada para Rondônia. A alegação dos pecuaristas é de que têm terras em Rondônia. Eles levariam o gado daqui para só transferir de pasto, mas a informação que se tem reportado ao Estado é de que são conduzidos para o abate”, confirmou o coronel Paulo Cézar, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
O G1 tentou contato com a Sefaz, mas não obteve sucesso até esta publicação.
Apuração
O secretário disse ainda que a polícia está no início dos trabalhos e apenas verificando documentações para depois ouvir as pessoas envolvidas. Cézar afirmou que a suspeita iniciou após constantes pedidos de Guia de Transporte Animal (GTA) por pecuaristas.
“Instauramos a investigação agora, a autoridade policial está reunindo informações da Fazenda para verificar qual foi a evasão das partes. As GTS foram solicitadas para saber quem transportou para, consequentemente, começar a ouvir as pessoas.
O coronel acrescentou ainda que, caso for comprovada a irregularidade, os pecuaristas estão praticando crime de evasão fiscal.
“Apuração é de análise documental. Vamos pedir informações nos frigoríficos de Rondônia para ver se houve apresentação de gado do Acre para o abate e avaliação das GTS”, concluiu.
Federação nega
Ao G1, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, explicou que a federação tem conhecimento da investigação e não compactua com o crime. Ele negou o envolvimento de pecuaristas do estado no esquema e contou como tem sido as movimentações.
“Não está saindo boi para o abate lá fora. O que estão saindo são bezerros e novilhas, de idade inferior, que saem para ser criados. Esse é um dispositivo de que, quando o animal sai do estado para o mesmo dono, há a isenção de imposto. Aproveitando essa deixa, alguns marreteiros desonestos que não são pecuaristas estão simulando, através desse artifício, que levam gado para eles mesmo, mas na verdade não é”, confirmou.
Com a irregularidade, Veronez ressaltou que os comerciantes não pagam o ICMS. Ele disse que ainda não foi solicitada nenhuma ajuda na investigação. Segundo ele, por dia, saem de oito a dez caminhões com gado para outro estado.
“Isso é picaretagem, não é coisa de fazendeiro fazer e não faz. Estamos cientes e somos intermitentemente contra porque é ilegal. É uma prática de sonegação fiscal”, concluiu.