Os empresários acreanos sofreram mais uma frustração com o governo Gladson Cameli. Foi publicado ontem, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto assinado pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB), que trata a respeito do sublimite do Simples Nacional. Pela matéria publicada, não há mudanças. O sublimite permanece em R$ 1.800.000,00. Entretanto, em agosto, o governo anunciou que ampliaria esse limite para R$ 3.600.000,00.
A medida, que visava beneficiar os empresários ampliando o limite do Simples Nacional e permitindo que mais comerciantes aderissem aos benefícios, permanece sem alterações.
O único parlamentar a comentar sobre o tema foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O deputado criticou a postura do governo, que, meses antes, havia até se reunido com a Associação Comercial do Acre (Acisa) para anunciar a mudança. Um decreto com data do dia 26 de agosto chegou a ser assinado por Gladson Cameli (Progressistas), elevando o limite para R$ 3,6 milhões. Mas não ocorreu. Após 70 dias do primeiro anúncio, o governo resolveu manter os limites atuais.
“Uma decisão política tomada em audiência, uma decisão política anunciada de forma pública. Uma decisão política anunciada no plenário da Assembleia e depois o silêncio de 70 dias e, agora, a decisão política tomada em desacordo com o que foi anunciado. Não vou fazer nenhum tipo de julgamento das motivações, certamente existem, mas acho que não é pedagógico isso. Se anuncia, se assina. Desiste do anunciado e não se diz absolutamente nada”, diz Edvaldo Magalhães, que defendeu um pedido de retratação por parte do Governo do Estado junto aos empresários do Acre.
