O governador Gladson Cameli sancionou o projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A alteração da LDO tem como foco limitar os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos estados um rígido plano de ajuste fiscal.
A LDO foi aprovada por unanimidade em julho deste ano e prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o exercício financeiro de 2020 no estado acreano.
O projeto que altera a redação da LDO foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quarta, 16, por 16 votos a 7. Após a derrota, os parlamentares de oposição disseram que vão que recorrer à Justiça contra as mudanças na LDO.
O projeto chegou a ser arquivado e, após uma reunião na Casa Civil, a base do governo desarquivou o projeto de alteração da LDO na Aleac. O desarquivamento foi aprovado por dezesseis votos.
A secretária da Fazenda, Indústria e Tecnologia do Acre, Semírames Dias, informou que não há redução na LDO no valor de repasse a nenhum órgão. Segundo ela, os limites (percentuais) continuam os mesmos.
Conforme a secretária, o que foi colocado de novo foi o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) que, segundo ela, é uma medida que veio para limitar um teto de gastos públicos para todos os poderes e órgãos que tinha sido suprimido na versão original da LDO. Semírames afirmou que ainda não se está trabalhando na LDO com valores, e sim apenas com metas e diretrizes.
Durante a sessão na Aleac, na terça, 15, os deputados Roberto Duarte e Gehlen Diniz discutiram no plenário. O líder do governo na Casa usou a questão de ordem para defender o projeto. Já Duarte não gostou e questionou o parlamentar.
O clima esquentou mesmo quando o líder do governo sugeriu que a mesa diretora retirasse o deputado Roberto Duarte. Por conta do bate boca, a sessão foi suspensa e retornou depois das 13h com a análise do requerimento de empréstimo de R$ 268 milhões do governo, que foi aprovado.
Impasse – A relação entre o governo e a base aliada na Aleac ficou estremecida, quando, em setembro, os deputados derrubaram por unanimidade vetos governamentais a oito projetos do Legislativo, incluindo um veto parcial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A falta de apoio dos aliados desgostou o governo, que tomou algumas medidas na época.
Entre elas, mudou o líder do governo na Aleac, quando o deputado Gehlen Diniz (PP-AC) voltou a representar o governo na Casa no lugar do deputado Tchê. Mais de 300 comissionados foram exonerados também como forma de retaliação, embora o Executivo negasse.
Após negociações, alguns dos servidores exonerados passaram a ser readmitidos. Em setembro, o governador Gladson Cameli deu uma entrevista para o Jornal do Acre 1ª Edição e negou crise com base aliada e disse ainda que as diferenças foram resolvidas.