O governo do Estado aguarda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC Paralela, para assim enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da previdência. Os estados não foram incluídos na reforma aprovada pelo Congresso Nacional este mês. Entretanto, o governo do Estado ordenou a instalada de uma comissão especial que vai elaborar um estudo técnico, jurídico e econômico sobre o tema.
Para o líder da oposição na Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) a reforma em curso prejudica diretamente os trabalhadores. Para ele, é necessário barrar no voto, a proposta que o governo deve encaminhar à Casa Legislativa.
“Está vindo a reforma da previdência do governo do estado para cá, tão zambeta, tão feia, tão perversa e tão malvada quanto à aprovada. Estão mandando pra cá. Então, eu queria só fazer o apelo para que o discurso da homenagem fosse dispensado e a gente transformasse em voto para a gente rejeitar esse sacrifício que querem fazer aos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o parlamentar.
Já o líder do bloco independente, deputado Roberto Duarte (MDB), disse que poderá votar favorável, caso observe se a proposta é salutar para os trabalhadores dos Estado. Ele pontuou que o tema precisa ser debatido, sem atropelos ao Regimento.
“Se eu tiver tempo para analisar e estudar estou propenso a votar favorável em prol do Estado do Acre, do contrário se vier com pedido de urgência e eu não tiver tempo de analisar o projeto, voto contrário. Preciso ver se realmente o projeto será em prol da população e do Estado”, considerou.
Consultado, deputado Gehlen Diniz (PP), líder do governo, disse que ainda é cedo para debates acerca do tema, embora, o assunto tenha sido pauta de bate ao longo desses quase 11 meses de governo tanto no Congresso, na imprensa nacional e local. Ele acredita que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será elaborada pelo Congresso Nacional assim que a Reforma da Previdência for promulgada. A ideia da PEC paralela é incluir estados e municípios.
“Guardadas as devidas proporções, a situação da previdência estadual não difere da previdência do governo federal. Ou reforma, ou vai chegar um momento que não consegue mais pagar aposentados e pensionistas. Somente em 2019 o governo do estado terá que retirar dos cofres do estado aproximadamente 500 milhões de reais para repassar ao ACREPREVIDENCIA para pagar tais benefícios, ou seja, o que é arrecadado com as contribuições dos servidores para a previdência estadual não chega nem perto do montante que é gasto. Mas vamos aguardar um pouco, a reforma do governo federal não foi promulgada ainda, e fala-se muito numa PEC paralela autorizando os estados e municípios a aderirem a emenda do governo federal. Só para concluir, uma reforma na previdência não vai diminuir o rombo mensal nas contas da previdência, mas vai impedir que esse déficit exploda, pois vai diminuir o ritmo em que ele cresce”, disse o líder do governo.
Frases:
“Está vindo a reforma da previdência do governo do estado para cá, tão zambeta, tão feia, tão perversa e tão malvada quanto à aprovada”.
Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição.
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“Se vier com pedido de urgência e eu não tiver tempo de analisar o projeto voto contrário”.
Deputado Roberto Duarte (MDB), líder do bloco dos independentes.
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“Só para concluir, uma reforma na previdência não vai diminuir o rombo mensal nas contas da previdência, mas vai impedir que esse déficit exploda, pois vai diminuir o ritmo em que ele cresce”.
Deputado Gehlen Diniz (PP), líder do governo na Aleac
