Dois dias após os deputados estaduais aprovarem na Aleac o projeto de lei enviado pelo Executivo, que altera pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que versam especificamente sobre a forma de repasse aos poderes, o governador Gladson Cameli (PP) resolveu se reunir ontem, 18, com chefes dos poderes. Estiveram presentes a Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-AC), Ministério Público do Acre (MP-AC), Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas (TCE). O encontro aconteceu no Palácio Rio Branco.
Gladson Cameli defendeu um alinhamento com os poderes no sentido de enxugar seus orçamentos, que vão ser enviados para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que deve ser apreciada na Aleac até dezembro. O governador disse que “há uma conta a pagar e eu não posso postergar. Por isso reuni os Poderes. Eu reuni os Poderes e tenho conversado por um alinhamento”.
Por outro lado, a reunião com os Poderes no Palácio Rio Branco foi uma resposta aos parlamentares de oposição e os independentes que, após a votação do PL que alterou a LDO, fizeram uma verdadeira cruzada aos poderes para dizer a eles que a construção aprovada em setembro da LDO, sob o conhecimento da base governista e da presidência da Aleac, estava mantida e quem tinha, de fato, quebrado o acordo teria sido o Poder Executivo, enviando novo projeto com alterações ao Parlamento acreano.
Ainda a respeito disso, os deputados de oposição pretendem judicializar a questão. Eles consideram que o PL de alteração da LDO é inconstitucional, isso porque já havia vencido os prazos regimentais, não cabendo mais espaço para rediscutir a LDO. Os parlamentares aguardam somente ser publicada a sanção governamental da lei aprovada na quarta-feira, 16.
