Sem resistência, o Governo do Estado conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) do projeto de lei que pretende vender parte da dívida contraída pelo Estado junto às instituições financeiras ao longo dos anos. O valor renegociado é de R$ 1 bilhão.
Por se tratar de uma renegociação e não um novo empréstimo, a matéria teve os votos da oposição e dos independentes. A medida vai dar ao Executivo um fôlego a curto prazo para os cofres do Estado. Isso porque o Acre parcelou a dívida novamente com juros mais acessíveis. Nesse sentido, todo dinheiro que iria para a quitação de parcelas, poderá uma parte ser investida em outras áreas da administração pública.
O deputado Roberto Duarte declarou voto favorável ao texto do PL por entender que não se trata de empréstimo e por haver o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele pontuou que a taxa de juros contraída junto ao Banco Brasil Plural é menor que as firmadas no empréstimo original, girando em torno de 145% a taxa CDI e taxa Selic de até 4,5%.
“Com relação a este pedido de renegociação da dívida, é muito importante que esclareça, não é empréstimo. Estaremos readequando as dívidas do Estado. Eu já antecipo a todos o meu voto favorável a este projeto do governo”, pontua Duarte.
Outro que manifestou voto favorável foi o deputado Daniel Zen (PT). Para o parlamentar, a medida é importante para a sanidade financeira do Estado. “Estamos discutindo aqui uma renegociação de dívidas que é de suma importância para o Estado do Acre. Aquilo que for bom para o Acre terá o nosso total apoio”.
Para o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), houve um entendimento por parte dos parlamentares de oposição a respeito da proposta. “É um projeto que beneficia em muito o Estado do Acre. Vamos renegociar R$ 1 bilhão da nossa dívida, que corresponde a 30%, com um novo banco, com um prazo maior para pagar, com juros menores. Estima-se uma economia próxima de R$ 100 milhões por ano com essa renegociação”