O início da sessão desta quarta-feira, 9, na Aleac foi tenso. Os deputados discutiram a respeito de um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já aprovada em setembro deste ano e promulgados os vetos pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP).
Com a informação de que a matéria estava na Casa, os deputados de oposição e os independentes começaram a se movimentar para barrar a tramitação do texto enviado pelo Executivo. A tese defendida por Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Roberto Duarte (MDB) é de que o PL é inconstitucional, uma vez que a LDO já tramitou e seguiu todos os ritos culminando com sua aprovação e promulgação dos vetos, não cabendo mais discussão acerca do assunto.
“Não se exponham e não exponham sua base. Isso é humilhante para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Por isso que ele não assinou a convocação. Porque é vergonhoso. Estão tentando fraudar o processo legislativo”, disse o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães, ao mencionar que a convocação foi assinada pelo vice-presidente da COF, deputado Gehlen Diniz, e não pelo presidente, deputado Chico Viga (PHS).
Os dois parlamentares apresentaram questão de ordem à Mesa Diretora que foi prontamente aceita pelo presidente em exercício, Jenilson Leite (PSB). Jenilson ordenou a assessoria da Mesa que arquivasse a matéria.
Ainda sobre este assunto, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), disse que é preciso cautela e não deu garantias de que vai desarquivar o projeto de lei. De acordo com ele, Jenilson Leite agiu dentro das prerrogativas constitucionais do cargo de presidente. E frisou que aguarda parecer jurídico da assessoria da Casa acerca da matéria.
“Pedi as informações do jurídico da Casa e estou aguardando qual é o procedimento, porque a nossa postura como Mesa é seguir o Regimento, a postura correta. Se nos anos passados não teve isso, não sei, mas na nossa gestão vai ter. Tem que seguir o regimento, fazer as coisas corretas, até para não ter questionamentos. É muito ruim para nós, enquanto Mesa”, disse o parlamentar, deixando claro nas entrelinhas que vai manter o pedido de arquivamento proferido por Jenilson Leite.
O líder do governo, Gerlen Diniz (PP), por sua vez, em breve pronunciamento, afirmou que o caso seria resolvido nas comissões e provocou os deputados oposicionistas. “Tenho 20 segundos para dizer para oposição que o choro é livre”.