Três meses depois de ser sancionada, a lei que obriga os detentos das unidades prisionais do Acre a pagar pela aquisição e manutenção da tornozeleiras eletrônicas entrou em vigor no último dia 7 de outubro. A lei que regulamenta o pagamento foi sancionada pelo governo do Acre no dia 11 de julho.
De acordo com o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Lucas Gomes, o estado pode economizar pelo menos R$ 1,2 milhão por ano. O gasto mensal é de pelo menos R$ 220 mil.
Segundo Gomes, nem todos vão pagar. A população carcerária do estado enquadrada neste perfil chega 1.586 presos e pelo menos metade não vai ser obrigada a pagar por causa de um parágrafo único da lei que dá esse direito àqueles que não tiverem condições.
“Há uma abertura para aqueles que não têm condições e comprovarem a hipossuficiência, que são aqueles atendidos por algum programa social, ou que seja atendido pela Defensoria Pública. Então são critérios que acabam isentando alguns presos”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente do Iapen, com a redução dos gastos, será possível fazer investimentos na promoção de um ambiente mais salubre, reforma das estruturas e alimentação, por exemplo.
“A medida que as pessoas forem fazendo estas declarações, a gente vai liberando eles desse pagamento. A gente acredita que pelo menos 50% deles podem pagar”, informou.
