3 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

3 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Gilmar suspende efeitos da MP que desobriga publicação de editais na imprensa

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
21/10/2019 - 12:21
Gilmar suspende efeitos da MP que desobriga publicação de editais na imprensa
Manda no zap!CompartilharTuitar

Até que o Congresso analise o tema, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (18) os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia a empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários ou do Diário Oficial da União, em vez de nos jornais impressos.

Também caiu a medida que dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos em “jornais de grande circulação”. O conceito refere-se a jornais impressos. A Internet, que alcança número maior de leitores não é considerada veículo de grande circulação. O efeito prático da decisão é o de garantir a sobrevivência de jornais impressos que dependem da veiculação de balanços financeiros de sociedades de capital aberto e atos da administração pública, como editais.

Na decisão, o ministro afirmou que as alterações promovidas pela MP 896 estão em vigor desde sua edição, em 6 de setembro de 2019, uma vez que a medida não previu nenhum prazo de transição para que os administrados se adaptassem às novas formas de publicidade dos atos administrativos em questão.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Dessa forma, a falta de regulamentação adequada do regime de publicidade quanto aos endereços eletrônicos que devem ser utilizados pelos entes para dar publicidade aos procedimentos de contratação previstos nas Leis 8.666/93, 10.520/2002, 11.079/2004 e 12.462/2011, é, por si só, suficiente para justificar a suspensão imediata dos efeitos da norma impugnada”, disse.

Caso

A ADI 6.229 segue a mesma linha da ADI 6.215, apresentada pela Rede Sustentabilidade, em agosto último, contra a Medida Provisória 892, que dispensava as empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros nos veículos da mídia impressa.

Para a sigla, as duas MPs baixadas pelo chefe do Executivo têm “como objetivo explícito desestabilizar a imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

Próxima Notícia

Escola de Dança Adorai apresenta espetáculo “Apocalipse, o Fim” a partir do dia 25 no Teatrão

Mais Notícias

Câmara abre vagas de estágio para estudantes do ensino médio e superior
Geral

Câmara abre vagas de estágio para estudantes do ensino médio e superior

03/10/2025
Foto: Renato Beiruth/Detran
4º destaque

Detran do Acre realiza leilão online com mais de 100 veículos no Acre; veja lista

03/10/2025
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Geral

Enem 2025: cartilha da redação já está disponível

03/10/2025
Programa Juntos pelo Acre durante atendimento à comunidade do Ramal Linha 10, em Porto Acre. Foto: Yasmin Sá/SEASDH
Geral

Juntos Pelo Acre leva serviços e atividades ao bairro Benfica neste sábado; veja como participar

03/10/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
6º destaque

ISE convoca candidatos para inspeção médica e entrega de documentos em concurso no Acre

03/10/2025
Foto: Reprodução
3º destaque

SEE divulga novos resultados e convocações após decisões judiciais; veja nomes

03/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Escola de Dança Adorai apresenta espetáculo “Apocalipse, o Fim” a partir do dia 25 no Teatrão

Escola de Dança Adorai apresenta espetáculo “Apocalipse, o Fim” a partir do dia 25 no Teatrão

Há mais de 20 anos no Acre, Real Convênios ultrapassa 50 mil usuários

Há mais de 20 anos no Acre, Real Convênios ultrapassa 50 mil usuários

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre