A favor do desenvolvimento e o crescimento dos estados e municípios do Brasil, o deputado federal Jesus Sérgio votou nesta quarta-feira (09) favorável ao PL 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.
Os recursos dos leilões do pré-sal representam cerca de 106 bilhões e serão distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios.
Será destinado aos municípios o percentual de 15% pelo critério do FPM (cerca de 11 bilhões no total).
Para os estados e DF será enviado o percentual de 10% pelo critério FPE e 5% pelo critério Lei Kandir (cerca de 11 bilhões no total).
O Acre receberá 308,6 milhões e poderá usar este recurso para pagar despesas previdenciárias, e o que sobrar pode ser utilizado em obras de investimentos do Estado.
Os municípios poderão usar os recursos para pagamento de despesas previdenciárias, para pagamento de parcelamento de débitos previdenciários vincendos até 2022 ou para uso em investimentos.