A PEC do Spray e seus desdobramentos

Tenho acompanhado como membro da imprensa, as discussões acerca da reforma da previdência estadual enviada pelo governo Gladson Cameli à Assembleia Legislativa. A chamada “PEC do Spray”, isso porque no primeiro dia de discussão da matéria, na quarta da última semana, foi necessário o uso do dispositivo para conter os trabalhadores que buscavam entrar na área restrita, que é o Salão Nobre da Aleac. Não quero discutir nesse breve ensaio sobre esse assunto, se o método foi adequado ou não. O que se enseja discutir aqui é sobre como isso tudo poderia ter sido evitado desde o início.

O governo Gladson Cameli cometeu um erro primário, para não dizer infantil, ao tentar aprovar uma matéria dessa natureza na surdina, no imprensado, nos 45 do segundo tempo. Era óbvio que não conseguiria dada a magnitude dessa proposta, que traz consigo, além dos termos relacionados à previdência, temas que mais parecem de uma reforma administrativa.

É importante dizer que quando se fala em reforma da previdência, se fala diretamente em mexer a vida das pessoas. Ninguém quer perder seus direitos já adquiridos ao longo do tempo. Sexta parte, auxílio funeral, licença prêmio e tantos outros direitos. O que poderia ser feito é manter todas essas conquistas e estipular o gradativamente a introdução da novas regras. Também enxugar tudo que for pertinente a entrar no texto da reforma. Aquilo que não dialoga com a previdência fica fora.

O medo a oposição é: retirar hoje direitos que estão amarrados à Constituição e esperar a apresentação de projetos de leis, mais frágeis do ponto de vista legal, para voltar a garantir esses direitos.

Do outro lado, o governo diz que a discussão da reforma está contaminada pela influência da política partidária, que há muita fake news em torno do tema e por aí vai. Mas, de fato, o governo não apresentou os ganhos reais que essa reforma trará aos cofres do Estado. Matematicamente questionam-se que não há esses dados. Também é convencionado que a reforma não trará ganhos imediatos. Os efeitos vão demorar a surgir.

Enquanto isso, na guerra fria de informações que se tornou a reforma da previdência estadual, está o servidor público, que segue apreensivo e pensativo. O certo é que até o dia 26 muitas discussões serão travadas nesse sentido.

Também é compreensivo que não se pode fazer uma reforma ampla de uma hora para outra. Há diversas propostas circulando na Aleac para tampar o rombo da previdência, falou-se até em criar uma loteria estadual, semelhante a federal, para arrecadar fundos para o Acreprevidência.

O que se vislumbra é que daqui para a frente, a oferta de concursos públicos será cada dia mais reduzida. O que era para ser gradativo, será esporádico. Parece que o servidor público tem se tornado um peso para a administração pública. Estão colocando na conta dele um déficit que não é dele, que não foi ele que fez a dívida.

Por fim, o que os servidores públicos do Acre pedem é uma discussão sensata, do tamanho que o problema merece e com soluções claras, objetivas e palpáveis para todos. Sem meio termo.

 

José Pinheiro é jornalista, graduado pela Universidade Federal do Acre. Atua na imprensa desde 2012.

Assuntos desta notícia