Com a aprovação da reforma da previdência na última terça-feira, 26, a bancada de deputados de oposição pretende judicializar a questão. A informação foi revelada durante a sessão de ontem, 27, pelo líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O parlamentar argumentou que mais um capítulo será escrito, só que agora nos tribunais.
Edvaldo Magalhães disse que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ser apresentada no Tribunal de Justiça do Acre. Para justificar a medida, ele citou que o artigo 287 do Regimento Interno da Aleac. O texto normativo orienta a respeito da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Um dos pontos é quanto ao parecer. A votação do mesmo não pode ir ao plenário enquanto não forem vencidas as 48 horas da aprovação na Comissão Especial.
“Abordando a nossa discussão de ontem [referindo-se a terça, 26], é preciso dizer uma coisa: o último capítulo da reforma da Previdência não foi escrito com aquela votação. Ainda será escrito no Judiciário. Rasgou-se o Regimento. Isso não vai ficar assim. Como não ficou a discussão da LDO. E tem coisas muito mais graves que ocorreram”, disse o parlamentar comunista.
Além da questão de ordem apresentada por Magalhães para que fosse observado esse aspecto do regimento, houveram outras questões apresentadas pelo deputado Jenilson Leite (PSB) e Fagner Calegário (PL). Todas foram derrotadas no plenário.
Na sessão desta quarta-feira, 27, o clima era de esvaziamento. Poucos deputados foram à tribuna. Apenas Roberto Duarte (MDB), Fagner Calegário (PL) e Edvaldo Magalhães (PCdoB). Só Magalhães comentou a reforma. O líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), não esteve no plenário e nem o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). Um dia após a votação da polêmica reforma, o objetivo era manter o debate frio, sem grande atrativo. Uma espécie de “abafa o caso”.