O deputado Roberto Duarte (MDB), protocolou, à mesa diretora da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que assegura o direito de atendimento preferencial para pacientes com fibromialgia, doença que não tem cura e que causa dor generalizada e sensibilidade muscular.
De acordo com o PL, os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, em todo o Estado do Acre, ficam obrigadas a oferecerem atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, durante todo o horário de expediente.
“A aprovação dessa matéria deve conscientizar as pessoas das limitações que a fibromialgia condiciona aos seus portadores. É uma doença debilitante e crônica, por isso é de fundamental importância a atenção especial para os acometidos por esta doença. Para tanto, o poder público e sociedade devem estabelecer mecanismos de atenuação do sofrimento humano” justificou Duarte.
O projeto irá garantir a inclusão, das pessoas com fibromialgia, nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente.
