Calamidade financeira. Este tem sido o assunto mais debatido no Acre nesta quarta-feira, 13, quando o governador Gladson Cameli (Progressistas), que cumpria agenda em Cruzeiro do Sul, disse que a possibilidade de um decreto nesse sentido é real. Gladson disse à imprensa que irá comunicar a decisão aos poderes e acrescentou que a única certeza é o pagamento do 13º dos servidores em dezembro.
Ele lembrou, também, que sem a possibilidade de renegociar a dívida do Estado de quase R$ 1 bilhão (equivalente a um terço do que o Estado deve) fica inviável a contratação de novos servidores. O Acre está acima do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Vou decretar Estado de Calamidade Financeira, chamar os poderes e anunciar que a única coisa certa neste Estado é o pagamento do 13º salário, todo o restante, como a contratação de 500 professores e a convocação do pessoal da segurança que já fez curso, está suspenso”, disse ele.
Declarações de Gladson repercutem na Aleac e deputados questionam
A fala de Gladson Cameli teve repercussão imediata na Assembleia Legislativa do Acre. O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que Gladson Cameli tenta embaralhar a discussão acerca da reforma da previdência e cria narrativas para mascarar o tema principal. Ele lembrou que a Aleac aprovou só este ano pelo menos duas renegociações de dívidas que, somadas, chegam quase aos R$ 700 milhões.
“Portanto, vincular isso a discussão da previdência é desonesto. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Aliás, o Governo Federal só ontem, no plano federal, foi homologada a PEC 103 da Reforma da Previdência. Vai começar a entrar em vigor a partir da sua promulgação. Tem nada a ver a discussão de renegociação de dívidas do Estado do Acre com a discussão da reforma previdência nossa aqui. Nada a ver, absolutamente nada a ver”, disse o parlamentar.
Já o líder dos independentes, deputado Roberto Duarte (MDB), foi mais incisivo nesta questão. Para ele, não há evidencias econômicas que, com a reforma da Previdência aprovada, haja ganhos imediatos para o Estado e assim possa sanar o rombo e evitar a decretação de calamidade financeira. Ele argumenta que, caso Gladson Cameli decrete isso, é uma deliberação dele. Mas não pode associar as discussões em torno da reforma à necessidade de decretar calamidade nos cofres públicos do Acre.
“O que o governador falou ontem não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Decretação de calamidade pública da qual o governador ameaça toda a população acreana, culpando a não aprovação da reforma da Previdência. Mentira! Não tem nada a ver a reforma da Previdência essa possível decretação de calamidade financeira. A reforma da Previdência não vai trazer resultados imediatos à situação financeira do Estado. Há uma projeção de se buscar resultados durante 10 anos. Se o governador decretar calamidade financeira, vai ser porque ele quer”, disse o parlamentar.
Já o líder do governo não comentou a respeito do decreto de calamidade financeira, mas disse que “o governador Gladson Cameli resolveu trilhar o caminho mais difícil, porque é um caminho que gera impopularidade, mas é um caminho necessário, o caminho da responsabilidade, que é fazer as reformas necessárias. Aqui nesta Casa, nos últimos dias, está sendo construída uma reforma estadual, com muitas mãos”.