Os deputados estaduais não quiseram mais protelar a votação da reforma da Previdência estadual e decidiram votar ontem, 26, a proposta. Por 17 votos a 6, os parlamentares aprovaram a reforma da Previdência estadual, que engloba uma PEC e um projeto de lei, formando o pacote governamental.
Os votos contrários foram dos deputados: Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT), Maria Antonia (PROS), Jenilson Leite (PSB), Calegário e Jonas Lima (PT).
Enquanto, em frente à Aleac, os servidores públicos pleiteavam a entrada no prédio, os parlamentares debatiam a reforma. A sessão iniciou com quase meia hora de atraso. O pequeno expediente foi prejudicado. No grande expediente, os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB), Daniel Zen (PT) e Maria Antonia (PROS) não pouparam críticas à atitude do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), que reforçou a segurança do prédio legislativo.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou a luta travada em outras legislaturas. Ele destacou a votação do pedido de impeachment do governador Romildo Magalhães que foi derrubado em votação na Aleac. Magalhães disse que nem mesmo naquele período pode ser comparado ao que ocorreu ontem na Assembleia.
“Hoje o dia amanheceu triste, porque a Casa do Povo amanheceu cercada. A Casa do Povo não amanheceu apenas cercada, mas policiada. Nem na época que cassaram deputados aqui, nem na época que cassaram mandatos na época da ditadura”, disse o parlamentar.
Jenilson Leite (PSB) argumentou que não havia clima para votação. “Hoje essa PEC não tem condições regimentalmente de tramitar nesta Casa. Não há possibilidade para isso. Fizerem essa votação hoje, contra a vontade do povo, contra o regimento, contra a Constituição é um grande crime triplamente qualificado”, destacou.
Daniel Zen (PT) foi mais além e disse que a postura de Nicolau mostrou um lado “autoritário” que não condiz com a personalidade sóbria do presidente da Assembleia.
“Aqui é a casa do povo, e o povo não pode ser impedido de entrar. Isso é de um de autoritarismo que não lhe cabe. Não se deixe levar pelo burburinho e pelos encantos do Palácio Rio Branco. Aqui o senhor tem que fazer do jeito o que o senhor pensa em fazer. Que isso, gente?”, questionou Zen.
O único a parabenizar a postura de Nicolau Júnior (Progressistas) foi o deputado Gehlen Diniz, líder do governo. O parlamentar disse que a decisão de Nicolau foi acertada. “Presidente queria te parabenizar pelas medidas protetivas. É um episódio que a história mostrará necessário. Aqueles que acusam de sermos ditadores são os ditadores”.
Votação em plenário
Quando a matéria chegou ao plenário da Casa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou questão a respeito da matéria. Edvaldo suscitou o debate para que a reforma não fosse votada ontem, isso porque, segundo ele, uma proposta de emenda constitucional só pode ser votada em plenário 48 horas após a votação do parecer na comissão. A questão de ordem de Magalhães foi rejeitada pela maioria.
O parlamentar disse que “no jogo democrático, a maioria não precisa ser uma maioria arrogante. Aqui, a maioria não é para esmagar a minoria, mas esmagar o processo democrático, esmagar a regra do jogo. Aqui somos legisladores. Quando o legislador escreveu esse regimento, é que ele queria realçar que era depois da publicação. É a mudança na Constituição. Essa mudança mexe na vida de 40 mil servidores. O rolo compressor do rasgar do regimento, isso marca o processo de discussão da reforma nesta Casa”, disse o parlamentar.
O deputado Fagner Calegário disse que a votação foi um “assassinato do regimento promovido pela Mesa Diretora”. “A mesa diretora cometeu um assassinato do nosso Regimento Interno”.
