A votação da reforma da Previdência estadual prevista para ser votada na próxima terça-feira, 26, ainda não é um consenso entre os deputados e sindicalistas que estudam a proposta enviada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). Apesar de o governo ter acenado para retirar de pauta a sexta parte, auxílio funeral e licença prêmio, o tema ainda divide opiniões.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), acha prematuro votar a matéria na terça-feira. Ele destaca que é necessário dialogar ainda mais e eliminar todas as dúvidas sobre o tema. O parlamentar alerta, ainda, que a PEC Paralela está em tramitação na Câmara. Ela trata especificamente dos estados e municípios. Magalhães acredita que a reforma poderia ser votada no final do ano legislativo, em dezembro.
“Vão cometer um erro primário se mantiverem essa posição. Os sindicatos certamente terão um posicionamento firme sobre isso. É de uma irresponsabilidade grande votar na terça”, salienta o deputado alertando que entrou em contato com o presidente da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), para pedir que adote a sugestão de votar a reforma em dezembro.
O líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), disse que o pedido da oposição em protelar o processo de votação faz parte da democracia, mas ele acredita que a data será mantida. Entretanto, salientou que cabe ao presidente Nicolau Júnior a definição da data da votação da matéria. “Creio que a data prevista será mantida, mas quem decide é o presidente da Aleac”, disse ele.
Um dos pontos que não é consenso na reforma é a chamada regra de transição. Há discordância no seguinte aspecto. Considera-se que há servidores já prestes a se aposentarem que podem ser prejudicados. Embora, o Acreprevidência tenha outro entendimento a respeito disso.
Já o líder dos independentes, deputado Roberto Duarte (MDB), tem o mesmo pensamento que os parlamentares de oposição. O emedebista enfatiza, que mesmo sabendo da necessidade da reforma, é necessário cautela, para não causar atropelos e prejudicar os trabalhadores.
“Eu mesmo, entendendo da necessidade da reforma, não vejo a mínima necessidade de votar essa matéria na próxima terça-feira. Temos até a última sessão do ano para votar e não mudará nada essa votação ser na próxima terça-feira ou na última sessão do ano”, disse o parlamentar.
