O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que propõe a reforma da Previdência estadual. Mas, após pressão de sindicalistas, a votação acabou sendo suspensa e deve ser apresentada pelas comissões nesta quarta-feira, 6.
A proposta do Governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais está a idade mínima proposta de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, por exemplo.
Além disso, a reforma assegura o direito adquirido, têm regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
“Essa é a base, porém, têm algumas variantes na reforma do governo federal. A alíquota da contribuição varia entre 7% até 19%, mas, aqui no estado não vai ter mudança, continua os 14%”, explica o líder do governo na Aleac, deputado Gelen Diniz (PP).
Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria, segundo informou Diniz.
Os projetos vão ser apreciados por uma comissão conjunta. “Será apreciada amanhã [quarta, 6] nas comissões e vamos votar ainda amanhã. Vale frisar que às 8h teremos uma audiência pública com todos os sindicatos, todos os técnicos e deputados para tirar dúvidas para que eles entendam a necessidade de mudar”, explica.
Proposta desagrada
A proposta não agradou os sindicalistas que disseram que não foram ouvidos pelo governo antes que o projeto fosse apresentado. Marcelo Jucá, representante do Sindicato dos Urbanitários, disse que é importante que os servidores se unam para que o projeto não seja aprovado como foi apresentado.
“A gente acha um absurdo o governo do estado mandar um projeto como esse que vai mexer na vida do servidor público estadual sem ter discutido com os que vão ser prejudicados, que são os servidores, os sindicatos. Estamos na assembleia com os demais sindicalistas para pedir que seja feita uma discussão”, disse Jucá.
Para o deputado Jenilson Leite (PcdoB), a queixa é a mesma de que o governo não fez uma consulta antes de apresentar o projeto.
“Por isso que nós pedimos à presidência que não tramite esse projeto antes de fazermos algumas audiências para ouvir nossos servidores, que são os principais interessados. Dado que nós observamos também intensa movimentação da base do governo de já trabalhar esse projeto dentro das comissões para dar celeridade e ser aprovado o mais rápido possível”, pontuou o deputado.
Rombo da Previdência
Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o déficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.
Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.
A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
