“Existem outras formas de corrigir os problemas da Previdência Estadual”, afirmou o deputado Daniel Zen (PT), em sua fala na tribuna da quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar trouxe, ainda, o questionamento sobre qual participação previdenciária que o governo do Estado terá com a nova reforma: “Vão colocar toda essa conta para tapar o rombo às custas do servidor?”.
Zen fez questão de salientar que o déficit da previdência não é consequência de apenas um governo, mas de uma sucessão de atos equivocados em várias gestões. “Mas a questão é: o que o governo vai fazer para contribuir para suprir esse déficit? A contribuição do servidor nunca deixou de ser retida, seja qual for a alíquota, ele contribui todo mês”, declarou.
Em um breve histórico, somente em 1993 foi criado o Regime Próprio do Servidor Público do Acre, em que efetivamente o Acre passava a administrar sua própria previdência. Nesse período, já se pôde ver o primeiro problema, uma vez que por mais de 30 anos o Estado não arrecadou fundos para sua previdência. Em dezembro de 2006, a folha de pagamento para 4.593 aposentados e pensionistas já era superior a R$ 7 milhões.
Outra situação que trouxe problemas para a previdência acreana foi a desativação, por parte do governo em 1996, do recém criado Fundo Previdenciário, transferindo R$ 41 milhões para o Tesouro Estadual. Esse recurso, hoje, poderia ter rendido para o Acre em torno de R$ 1 bilhão, aplicado diretamente no sistema previdenciário atual.
“É com as soluções que eu quero dialogar. Nós temos que ampliar a contribuição patronal do governo. Seja com uma alíquota fixa de 14%, seja com uma alíquota progressiva de contribuição do trabalhador, a contribuição do governo tem que ser sempre maior”, afirmou.
O parlamentar acredita que e preciso destinar outras fontes de receita para o Fundo Previdenciário, como a lei, aprovada na Aleac, que determina que todos os royalties do pré-sal devem ser destinados à Educação. “Podemos definir que todos os royalties do petróleo possam ir para a Educação. São recursos que o Estais recebe todos os anos e que podem ajudar na previdência dos servidores da categoria”, afirmou o parlamentar.
Zen questionou ainda a possibilidade de se pensar na criação de uma loteria estadual, destinando uma parcela da receita para a Previdência. “Estou citando exemplos aqui, só para dizer que existem outros caminhos para sanear as contas do Acreprevidência, diferentes das soluções propostas pelo Governo”, afirmou.