O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse ser incoerente a ideia de votar a reforma da previdência na terça-feira (26), tendo em vista que o Congresso Nacional ainda está em discussão a respeito da PEC Paralela. Ele teme que a matéria aprovada pela Aleac tenha que ser alterada para se adequar às regras nacionais.
“Eu acho precipitado e incoerente com tudo que já construímos aqui, até agora, votar terça-feira. Por que pode ter uma mudança e ter que mudar de novo. Se tivéssemos aprovado naquela semana que deu entrada aqui, todo mundo sabe o desastre que seria, ia ser uma vergonha geral, porque a gente tinha aprovado algo que a gente não tinha lido. Agora nós podemos votar algo que vai ser pior do que o Congresso vai decidir. Não sou da tese de protelar para o ano que vem, depois que a gente entra no jogo, temos que levar até o final. Acho que temos que votar até o nosso recesso. Vou defender isso”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães lembrou que é necessário sanar o déficit da previdência e para isso é preciso que o governo sinalize com o aumento da alíquota patronal, aquela que refere-se ao empregador, no caso o governo. A ideia é que a alíquota patronal saia de 14% para 28%. Ou seja, o servidor público não pode ser responsabilizado pelo déficit previdenciário. A contribuição do servidor permanece inalterada em 14%.
“Eu concordo com a tese que nesse momento não se está se olhando para aumento de arrecadação. Nós é que estamos introduzindo, nós eu digo é quem começou a discutir, que tem que ter aumento de arrecadação, que não é com o aumento da alíquota, mas com o aumento da alíquota patronal”, defendeu ele.
O parlamentar disse, ainda, que as regras de transição são malvadas com o servidor público. Por isso, ainda há muita impasse acerca de votar a reforma na terça-feira, também. Ele sugere regras de transição mais ‘humanas’ e com baixo impacto na vida dos servidores.
“São malvadas com os que estão perto de se aposentar. As pessoas programaram suas vidas. Agora terão que adiar seus planos. Depois de uma vida toda de dedicação ao serviço público. Dobra o tempo que resta, no melhor cenário. E em outros casos, estica para 65 anos”, destacou.
