O reajuste de mais de 21% nas tarifas de energia elétrica no Acre motivou o deputado Flaviano Melo (MDB-AC) a apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 40/19 à Câmara dos Deputados. O documento solicita que a Comissão de Minas e Energia (CME) junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize o reajuste aprovado, em 2018, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta de Flaviano foi protocolada nesta quinta-feira, 7.
“Causou espanto aos acreanos o elevado índice de reajuste das tarifas aprovado pela norma da Aneel [Resolução 2.497/18]. Quando se tem em conta que a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de doze meses foi de 4,81%, não condiz um aumento de mais de 21% no período de 13 de dezembro de 2018 a 12 de dezembro de 2019”, pondera Flaviano.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para a Comissão de Minas e Energia deliberar. Flaviano já adiantou o caso ao presidente da comissão, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que tem o mesmo entendimento, pois o Amazonas também passa por problemas similares quando se trata de tarifas de energia elétrica.
Entenda o caso – Não é de agora que o estado do Acre passa por situações de apagões, interrupções e outras falhas no abastecimento de energia elétrica. As Defensorias da União e do Acre entraram ação na Justiça para tornar nulo o reajuste previsto pela Aneel, na Resolução Homologatória 2.497/18. Os defensores, após analisar tabelas, consideraram abusivo o reajuste e, sobretudo, mal explicado tamanho percentual tarifário. O emedebista Roberto Duarte, deputado estadual, encabeçou essa bandeira no Estado junto às defensorias e à população. Na esfera federal, a proposta de Flaviano tem a intenção de esclarecer se a Eletroacre – conduzida pela Aneel – abusou do consumidor acreano ao elevar consideravelmente as tarifas, bem como verificar a veracidade cálculos apresentados à Justiça.
