29 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

29 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Governo publica lei que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
22/11/2019 - 10:45
Governo publica lei que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Diário Oficial da União (DOU) publicou lei sancionada (13.886/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro que pretende facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico ilícito de drogas.

A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 885/2019, relatada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE).  Uma das mudanças feitas no projeto, pelo relator, é que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

Haverá também a emissão de novo registro identificador do bem. O relator incluiu ainda dispositivo para permitir à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) financiar políticas públicas específicas para as comunidades terapêuticas que tratam dependentes químicos.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Garantimos através das emendas uma melhoria da MP, através de recursos para casa de recuperação de usuários de drogas, porque isso faz parte da prevenção e também garantimos que os policiais possam receber armas que forem apreendidas, depois de serem utilizadas no processo judicial. Com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado.”, declarou.

Segundo dados do Ministério da Justiça, já há hoje quase 80 mil bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. São quase 40 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves, 246 embarcações e 1.600 joias, entre outras dezenas de milhares de bens.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Gazetinhas – 22-11-2019

Próxima Notícia

Cruzeiro do Sul e Quinari vão receber projeto piloto de escolas cívico-militares do MEC

Mais Notícias

Foto: cedida
Destaques Cotidiano

Homem é preso acusado de tortura e ligação com facção criminosa no AC

29/10/2025
Foto: Cedida
5º destaque

Evento de aeromodelismo em Rio Branco deve reunir pilotos de todo o país neste fim de semana

29/10/2025
Foto: Arquivo/PRF
POLICIA

Foragido do Acre com pena de mais de 32 anos é preso com documentos falsos na Paraíba

29/10/2025
Deracre avança na recuperação da Passarela Joaquim Macedo. Foto: Luy Andriel/Deracre
Geral

Deracre reforça base da Passarela Joaquim Macedo em nova etapa de obra

29/10/2025
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Geral

Desemprego atinge 16,7% da população de Rio Branco, mostra pesquisa da Fecomércio-AC

29/10/2025
Mãe de Isabella Nardoni pede expulsão da acreana Carol Lekker da Fazenda; saiba por que
6º destaque

Mãe de Isabella Nardoni pede expulsão da acreana Carol Lekker da Fazenda; saiba por que

29/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Cruzeiro do Sul e Quinari vão receber projeto piloto de escolas cívico-militares do MEC

Cruzeiro do Sul e Quinari vão receber projeto piloto de escolas cívico-militares do MEC

Justiça determina suspensão de contrato milionário do Estado com empresa para fornecer alimentos a presidiários

Justiça determina suspensão de contrato milionário do Estado com empresa para fornecer alimentos a presidiários

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre