Desembargador concede liminar e Flaviano Melo volta a receber pensão de ex-governador do Acre

O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu luminar dando direito ao deputado federal Flaviano Melo (MDB) de receber novamente pensão de ex-governador.

Na quarta-feira da semana passada, o juiz Anastácio de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, havia negado pedido feito pela defesa de Flaviano Melo contra a decisão administrativa do Acreprevidência para que o ex-governador voltasse a receber o benefício no valor de R$ 35 mil.

A decisão do desembargador acaba abrindo brecha para que outros ex-governadores e viúvas que também estavam com o pagamento suspenso voltem a receber o benefício.

De acordo com o Acreprevidência não estão recebendo o benefício: a viúva de Aníbal Miranda, Binho Marques, a viúva de Edgard Cerqueira, a viúva de Jorge Kalume, Jorge Viana, a viúva de Orleir Cameli, Tião Viana e Romildo Magalhães.

 

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