O julgamento sobre a Inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para a próxima semana. A suspensão, que ocorreu na sessão desta quarta-feira, 4, foi a pedido do relator do processo, o desembargador Roberto Barros.
Chefes de poderes, deputados, advogados e procuradores do Estado acompanharam a sessão realizada no auditório pleno do TJ-AC.
Segundo o desembargador, o adiamento ocorreu devido a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aconteceu nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Diante da aprovação de ontem [terça-feira, 3], sabendo que tinha sessão no dia de hoje [quarta-feira, 4], acho mais prudente adiar o julgamento para avaliar os efeitos e implicações que a LOA e a LDO terão no orçamento do Estado. Por hora, podemos manter a pauta para próxima semana. E, se necessário for, vamos adiar mais para frente”.
A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores no Acre (PT-AC) em novembro após a Aleac aprovar a LDO e, em seguida, alterá-la por meio de projeto de lei de autoria do poder executivo. Antes mesmo de ser aprovada, a proposta causou polêmica e muitos debates na Casa.
Barros destacou ainda que no dia 25 de novembro foi realizada uma audiência de conciliação entre o PT-AC, Governo do Estado e Aleac, porém, não houve acordo entre as partes.