Após denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, por desvio e apropriação de dinheiro público, dez pessoas acusadas de envolvimento em funcionalismo fantasma no Hospital João Câncio Fernandes e na Unidade Básica de Saúde Élson Damasceno.
De acordo com a denúncia do MPAC, assinada pela promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, entre os anos de 2004 a 2013 a ex-diretora do Hospital João Câncio Fernandes, Antonia Gadelha Vasconcelos, e a ex-coordenadora/gerente da Unidade Básica de Saúde Elson Damasceno, Dorys Day Almeida Queiroz, mantiveram oito pessoas como “funcionários fantasmas” no hospital e no posto de saúde, respectivamente.
São elas: Aguinaldo Roberto da Silva (técnico/auxiliar de enfermagem); Antonio Charles (agente de saúde pública); Francisco França (auxiliar operacional de serviços diversos); Hermano Junior Costa (motorista oficial); José Vieira de Farias (auxiliar de enfermagem/agente administrativo); Maria de Lourdes Nunes Meireles (datilógrafa); Otemilton José Assef de Figueiredo (agente de saúde pública); e Sandra Maria Alves Oliveira de Sá (datilógrafa/secretária).
Na denúncia, a promotora de Justiça Vanessa Muniz destacou que a ex-diretora do hospital e a ex-coordenadora da unidade básica de saúde, “em concurso de pessoas e na condição de funcionários públicos, apropriaram-se de dinheiro que tinham posse em razão do cargo, ou desviaram em proveito próprio ou alheio”, tendo autorizado a manutenção de pagamentos salariais a ex-funcionários, que já não exerciam funções nas unidades.
Ainda de acordo com a denúncia, Dorys Day, que entre os anos de 2010 a 2012 possuía cargo público de escriturária junto ao Hospital das Clínicas do Acre, foi nomeada como coordenadora/gerente da Unidade Básica de Saúde Élson Damasceno e manteve, ao mesmo tempo, ambos cargos públicos e ambas remunerações.
Em sua decisão, o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias, que considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução, condenou a ex-diretora do Hospital João Câncio Fernandes a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de peculato-desvio.
Já a ex-coordenadora/gerente do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes foi condenada a seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, também por peculato-desvio.
Os denunciados como funcionários fantasmas foram condenados a penas individuais de três anos e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, por peculato-apropriação.
O juiz condenou ainda os réus ao pagamento de multas; a inabilitação e perda de cargo, função, ou emprego público dos que estão na ativa, além da cassação da aposentadoria dos inativos, a partir do trânsito em julgado da sentença; e a inscrição de seus nomes no “Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa e por Crimes Contra a Administração Pública”.
