Os parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentaram, nesta quinta-feira, 12, o relatório final de mais de 60 páginas que investiga da Energisa no Acre.
As oitivas tiveram duração de 180 dias. Foram ouvidos representantes da Energisa, OAB, advogados tributaristas, profissionais da área de engenharia elétrica, além de instituições como Ministério Público. Os deputados não conseguiram falar com o diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.
O relatório final constata irregularidades por parte da empresa distribuidora de energia e sugere, entre outros encaminhamentos, que o Ministério Público Estadual (MPE) elabore um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a Energisa.
“Acreditamos que se os encaminhamentos sugeridos a essas três instituições forem cumpridos, vai ganhar muito mais força e vai obrigá-los a cumprir. Se cumpridos esses encaminhamentos, nós temos certeza que vai causar uma redução das contas de forma indireta, sem necessidade de alterar tarifa e sem necessidade de alterar tarifa de imposto”, disse o presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT).
Para o relator, deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), a redução de 4,24% na tarifa de energia anunciada pela Aneel esta semana é reflexo das investigações. Ele destaca ainda que cabe as autoridades avaliar os encaminhamentos sugeridos.
“A redução demonstra a plausibilidade dos pontos que mostramos. Se não fosse um aumento abusivo, a Aneel não teria determinado uma redução”, destaca, ao sugerir que a Energisa faça a troca dos medidores com a autorização dos consumidores.
O deputado Jenilson Leite (PSB) afirmou ainda que os parlamentares devem continuar acompanhando os reajustes da Energisa no próximo ano.
“A CPI abraçou esta causa e é bom que seja diga que não é uma causa que termina esse ano. Mesmo assim, percebemos que alguns elementos foram cumpridos. Um dos mais cobrados foi a transparência, e a Energisa criará, em junho, um aplicativo para que o cidadão possa ter acesso a informação a cerca da sua conta de energia em tempo real”.
