O governador Gladson Cameli determinou, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira, 19, a atualização cadastral anual dos servidores públicos efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares, em atividade, vinculados à Administração Pública Atual.
A atualização já foi feita este ano, mas a partir de agora é exigido o cadastro anual. A porta-voz do governo, Mirla Miranda, informou que cerca de 97% dos servidores fizeram a atualização este ano.
Segundo o decreto, a medida possibilitará o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento, além de aperfeiçoar a política estadual de gestão de pessoas.
A atualização cadastral não se aplica a servidores inativos, pensionistas, estagiários e terceirizados. Inativos e terceirizados seguem regras definidas pelo Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Conforme as regras estabelecidas, os servidores devem fazer a atualização cadastral anualmente no mês do seu aniversário, mesmo que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do estado, ou do país.
Os servidores afastados para tratamento de saúde, que o impossibilite de fazer a atualização, deve apresentar laudo médico comprobatório ao setor responsável do órgão em que trabalha, sendo que a atualização precisa ser feita quando retornar as atividades.
A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, através do site www.atualizacaocadastral.ac.gov.br. Quem não tiver acesso a internet pode realizar a atualização no setor de recursos humanos do órgão.
O decreto destaca ainda que houver alterações das informações que já constam no banco de dados do sistema estadual de gestão de pessoas, o servidor precisará apresentar cópia de documentos que comprovem a alteração, no setor responsável em que trabalha.