O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) doou quatro televisores ao Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, no final do mês passado. A doação gerou críticas por parte de familiares de presos por uma possível apropriação ilegal de bens.
Segundo os familiares dos detentos, o Iapen não procurou informações sobre a origem dos equipamentos antes de doá-los.
Em contrapartida, o diretor-presidente Lucas Gomes afirma que os televisores foram encontrados enterrados próximos à cozinha do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC). Em seguida, foram disponibilizados para os presos e/ou familiares reivindicarem a propriedade durante 45 dias.
“Uma única pessoa foi atrás, mas não apresentou nota fiscal e não sabia sequer a marca do aparelho. E em razão de transcorrido o prazo, também com base no mérito administrativo e na lei 1.908/07, que dá autonomia administrativa ao Iapen, doamos os aparelhos para evitar a deterioração”.
Já a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, criticou a doação. Em entrevista ao ac24horas, a magistrada considerou a iniciativa um “autoritarismo” por parte do órgão.
“Não se pode admitir que qualquer agente público se aproprie de objetos de terceiros sem o devido processo legal. Os agentes públicos devem fiel subserviência à Lei e devem dar exemplo de que a cumprem. Autoritarismo ficou para trás. A administração pública se submete aos princípios da legalidade e moralidade”.
Apesar do impasse, os televisores estão no Educandário sendo utilizados pelas crianças para atividades lúdicas e de recreação.