Entre os projetos que devem ser apreciados hoje, 11, pelos deputados estaduais, no encerramento do ano legislativo, está o projeto de lei que visa regularizar a situação dos trabalhadores do Pró-Saúde por meio da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). Ontem, a matéria ainda não havia dado entrada na Assembleia Legislativa, mas os trabalhadores da Saúde ocuparam nas primeiras horas a Galeria Marina Silva na busca de mais informações sobre o projeto.
Todos os debates ficaram presos ao tema. Os deputados questionavam se a matéria iria, de fato, promover a terceirização da Saúde. Como o projeto ainda não era conhecido, os discursos tiveram um caráter “cético”, de quem não queria se comprometer ou arriscar palpitar de modo contrário.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), iniciou dizendo que ainda era cedo para qualquer apontamento, isso porque o PL da Privatização, como está sendo chamado, ainda era desconhecido dos 24 parlamentares. Entretanto, Magalhães acentuou que um debate amplo precisava ser feito.
“Não tem nenhum deputado aqui que saiba o conteúdo do tal do projeto de privatização da Saúde. Ninguém conhece. Como aqui é a casa do debate? Ainda pouco veio um deputado ali justificar as benesses e benfeitorias de um projeto que ainda não entrou na Casa. Aqui não está sendo a casa do debate, está sendo a casa do golpe, da fraude, do rolo compressor”, disse o deputado comunista.
Do líder dos independentes, deputado Roberto Duarte (MDB) veio o tom mais duro. Deixou claro que votará contra a matéria se esta tratar realmente da privatização da Saúde. “Tenho ouvido coisas ruins sobre a terceirização. A responsabilidade da Saúde é do Estado. Se este projeto vir para a Casa, vamos fazer uma análise e votar contrário”.
Já a liderança do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), disse que o foco do governo no momento é resolver a situação dos mais de mil servidores do Pró-Saúde. A criação do Instituto salvaria estes trabalhadores da degola.
“A intenção número um do PL é regularizar a situação dos servidores do Pró-Saúde. O que fez o governo passado? Maldade diferenciada é trabalhar o mês inteiro e não receber”, lembrou Diniz.
Reunião no plenário
Após as discussões acaloradas, o presidente em exercício da Mesa Diretora, deputado Jenilson Leite (PSB), abriu o debate para os sindicalistas e servidores da Saúde no centro do plenário.
Após vários questionamentos dos servidores, o líder do governo disse que iria se ausentar da reunião porque havia outra marcada para as 15h com o mesmo objetivo. Esta, segundo ele, mais completa e com o projeto em mãos, além da participação de um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para esclarecer as dúvidas que pudessem surgir. Ao fazer isso, Gehlen Diniz foi questionado pelo deputado Jenilson Leite (PSB). O socialista pediu que Diniz não se ausentasse dada a importância do debate, mas o líder do governo deixou o plenário.
Na sequência, uma série de falas foram feitas em direção ao deputado Gehlen Diniz. A deputada Maria Antônia (PROS) chegou a pedir desculpas pelo ato da liderança do governo em deixar os servidores na reunião sem finalizar o debate.
O que diz o governo
De acordo com o governo, “não há terceirização da Saúde”. O Pro-Saúde refere-se a uma lei criada em 2008, exatamente para auxiliar a Saúde. O que o governo busca é a solução legal de um problema que se arrasta há 11 anos. Bom salientar que a Sesacre já terceiriza diversos serviços, com várias empresas, para a Saúde do Acre, tornando essa alegação de “terceirização” sem sentido.