A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) emitiu uma nota rebatendo as críticas feitas pelo senador Sérgio Petecão (PSD) de que cerca de R$ 7 milhões em emendas parlamentar estariam disponíveis para licitação e não seriam usados por “incompetência” da gestão. A nota não foi assinada e nem possui data de emissão.
De acordo com a nota, o parlamentar desconhece as ações desenvolvidas pela pasta e que, diferente do que Petecão diz, 82% dos recursos destinados ao Acre estão sendo executados.
A nota mostra ainda como estão sendo utilizados os recursos de emendas parlamentares de 2017. Aquisição de uniformes, armas e munições estão entre os itens comprados.
“Diante dos fatos relatados, podemos afirmar que o Senador se equivocou ao afirmar que falta eficiência a equipe de gestão, pois todos os recursos vinculados as emendas de 2017 que foram alocados para atual gestão já foram executados ou estão em fase final de execução e não correm o risco de retornarem à União”, diz o texto.
E destaca: “É importante mencionar que os recursos das emendas de bancada e individuais, referentes a 2018 foram efetivamente autorizados para conveniar pela União no mês de dezembro do ano em curso, aguardando homologação do Governo Federal para que se inicie a execução”.
Ainda segundo a nota, só foi possível ampliar a quantidade de bens destinados a segurança pública devido as medidas adotadas pelo estado para economizar. O texto também enumera obras que serão entregues e 2020.
“Após estas considerações, saliento que as afirmações tecidas pelo referido parlamentar, que conduziram a não destinar recursos de emendas ao Sistema de Segurança, se deu por desconhecer as ações referentes a gestão de recursos destinados ao referido órgão”.
Por fim, o autor da nota, que ainda é desconhecido, destaca que os únicos parlamentares que destinaram emendas a segurança pública do Acre, em 2019, foram a senadora Marilza Gomes e o deputado Alan Rick.