Vai ficar para 2020 o projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Com a anuência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manobra da oposição e a concordância da maioria dos senadores, o projeto deve ser votado somente em abril.
O recurso que atrasou a proposta foi assinado por 47 senadores, entre eles Márcio Bittar (MDB), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), o trio do Acre no Senado que integra a base de Bolsonaro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou e confirmou o apoio ao projeto, sem dificuldades, nesta semana. Por ter caráter terminativo, ele poderia ser enviado diretamente à Câmara.
A discussão
A prisão após condenação em segunda instância ganhou força no Congresso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a detenção de réus antes de esgotados todos os recursos na Justiça. Com base no entendimento dos ministros da Corte, milhares de sentenciados foram postos em liberdade, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, Câmara e Senado travam uma disputa por protagonismo nesse debate.
